Comunismo e Brasil: uma crítica filosófica.

       O Brasil nunca teve um regime comunista. A crítica, portanto, incide sobre o projeto e sobre sua tentativa de implantação, e não sobre uma experiência de governo consumada.

    O primeiro problema é epistemológico. O planejamento central pressupõe que um centro possa conhecer e coordenar as necessidades de milhões de pessoas, o que é duvidoso em qualquer sociedade e ainda mais num país continental, desigual e plural como o Brasil. Hayek (1945; 1974) chamou a isso de "pretensão do conhecimento": a ilusão de que a razão técnica substitui a informação dispersa que os indivíduos possuem sobre a própria vida.

      O segundo é político. Arendt (1951) e Popper (1945) advertiram que projetos que visam à sociedade perfeita tendem a justificar meios coercitivos em nome de fins redentores. O caso brasileiro de 1935 é elucidativo, ainda que ambíguo: a insurreição fracassada deu origem a uma das duas grandes ondas anticomunistas do país (MOTTA, 2002), e o chamado "perigo vermelho" serviu de pretexto para a instauração de um governo autoritário, o Estado Novo de 1937 (FRAGA, 2017, a partir de Motta). A tentativa revolucionária, ao fracassar, acabou fortalecendo o autoritarismo que dizia combater.

     O terceiro é moral. Ao subordinar a liberdade individual à coletividade, o comunismo corre o risco de converter pessoas em meios para um fim histórico. Num país de democracia ainda em consolidação, essa lógica ameaça as garantias que protegem os mais vulneráveis: a liberdade de imprensa, de associação e de crença.

      Contrapontos: a própria historiografia adverte contra o exagero. Segundo Motta, o "perigo vermelho" expressa temores que ultrapassam os objetivos e a força real dos comunistas, e em 1964 lideranças sabiam que o comunismo não estava no horizonte, mas manipularam o medo (apud A PÚBLICA, 2019). Assim, parte da crítica ao comunismo no Brasil foi também instrumento de poder. Há ainda correntes socialistas democráticas que aceitam o pluralismo e as eleições, e que não se enquadram na crítica acima.

Referências

• ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. 1951. (Edição brasileira: Companhia das Letras.)

• FRAGA, André Barbosa. A propagação das ideias anticomunistas para crianças na Exposição Nacional do Estado Novo (1938). Cordis: Dimensões do Regime Vargas, São Paulo, n. 18, p. 3-38, jan./jun. 2017.

• HAYEK, Friedrich A. The use of knowledge in society. American Economic Review, v. 35, n. 4, 1945.

• HAYEK, Friedrich A. The pretence of knowledge. Conferência do Prêmio Nobel, 1974.

• MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o "perigo vermelho": o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva/FAPESP, 2002. (Originalmente tese de doutorado, USP, 2000.)

• PEREIRA, Marco Antônio Machado Lima; PIMENTA, Everton Fernando (orgs.). Dimensões do anticomunismo no Brasil: novos estudos e perspectivas de análise. São Luís: EDUFMA, 2024.

• POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. 1945. (Edição brasileira: Itatiaia/Edusp.)

• A PÚBLICA. "O Brasil não estava à beira do comunismo", diz historiador. Entrevista com Rodrigo Patto Sá Motta.